segunda-feira, 26 de julho de 2010

CRIME É FATO SOCIAL NORMAL E NECESSÁRIO NA SOCIEDADE


                                 

          ÉMILE DURKHEIM

       


        Durkheim aparece no cenário da sociologia afirmando que o crime não possui caráter patológico como se costuma avaliar, mas sim o qualifica como um fato social dentro da normalidade, em razão de ser algo genérico, pois o crime acontece em todas as sociedades.     

O pensamento de Durkheim veio contrariar a certeza dos criminólogos de que a criminalidade é uma doença social. Através da aplicação de seu método sociológico, ele entende que “... O crime não se produz só na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades, qualquer que seja o tipo destas. Não há nenhuma em que não haja criminalidade. Mudam de forma, os atos assim classificados não são os mesmos em todo o lado; mas em todo o lado e em todos os tempos existiram homens que se conduziram de tal modo que a repressão penal se abateu sobre eles”.

O crime é um fato social não patológico. No entanto, segundo Durkheim, não está isento de se tornar uma doença social; basta que o índice de criminalidade atinja níveis elevados.

Para entender o raciocínio de Durkheim, digo, de que o crime é algo normal e presente em todas as sociedades, é preciso buscar o conceito que esse sociólogo francês tem de crime: “... um ato é criminoso quando ofende os estados fortes e definidos da consciência coletiva”. Consciência coletiva é a obrigação moral que une o indivíduo à sociedade. Há um sistema de valores que, uma vez contrariado, vai gerar uma reação, uma oposição social. E é essa oposição social que vai definir um ato como crime.

Durkheim afirma que “o crime é normal porque uma sociedade isenta dele é impossível” e sendo este uma ofensa a certos sentimentos coletivos, para que deixasse de existir seria necessário que os sentimentos que chocam se encontrassem em todas as consciências individuais e possuíssem a força necessária para conterem os sentimentos contrários, opostos, ao ato criminoso. E, ainda assim, o crime não desapareceria, apenas mudaria de forma. “Seria a própria causa que assim eliminava as origens da criminalidade que viria a gerar as novas fontes desta”.

E ele dá o seguinte exemplo: “Para que os assassinos desapareçam é preciso que o horror pelo sangue vertido se acentue nessas camadas sociais donde provêm os assassinos; mas para que isto aconteça é necessário que a sociedade global se ressinta do mesmo modo.” E não é possível alcançar tal unanimidade, uma vez que cada consciência individual é forjada de maneira peculiar, biológica e culturalmente, se modificando no espaço e no tempo. 

Durkheim acrescenta que até mesmo nas sociedades pouco desenvolvidas, de coesão mantida pela solidariedade mecânica, em que a diferença entre os indivíduos é muito precária, é impossível alcançar essa unanimidade, pois a individualidade, ainda que mínima, não é nula. Há sempre a manifestação de um ato de caráter criminoso praticado por um indivíduo.

Assim sendo, faz a seguinte inferência: “O crime é, portanto, necessário; está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social e, precisamente por isso, é útil; porque estas condições a que está ligado são indispensáveis para a evolução normal da moral e do direito”. Durkheim está dizendo que é o crime que regula a sociedade. E esta sofrerá mudanças sempre que por ele for desafiada.

Ampliando seu raciocínio, Durkheim observa que, para que haja evolução, é necessário que a originalidade individual seja manifesta: “ora, para que a originalidade do idealista que ambiciona ultrapassar o seu século se possa manifestar, é preciso que a do criminoso que está aquém do seu tempo o possa igualmente. Não pode existir uma sem a outra”.

E aqui Durkheim é decisivo: “Quantas vezes, com efeito, o crime não é uma simples antecipação da moral futura, um encaminhamento para o mundo do futuro! Segundo o direito ateniense, Sócrates era um criminoso e a sua condenação era justa. Contudo, o seu crime, a saber, a independência de pensamento, era útil não só à humanidade como também à sua pátria, pois servia para preparar uma moral e uma fé novas de que os atenienses necessitavam nesse momento, porquanto as tradições em que se tinham apoiado, até então, já não estavam em harmonia com as condições de existência. Ora, se o caso de Sócrates não é um caso isolado, reproduz-se periodicamente na história. A liberdade de pensamento de que gozamos nunca poderia ter sido proclamada, se as regras que a proibiam tivessem sido violadas antes de serem solenemente abolidas. No entanto, nesse momento, esta violação era um crime, pois ofendia sentimentos que a generalidade das consciências ainda ressentia vivamente. Contudo, este crime era útil, pois era o prelúdio de transformações que de dia para dia se tornavam mais necessárias. A livre filosofia teve como precursores os heréticos de toda a espécie que o braço secular abateu durante toda a Idade Média e até a véspera da época contemporânea.”.                               

Assim, entender o crime como um fato social normal e necessário, presente em todas as sociedades, em todas as épocas, foi a mais significante contribuição de Émile Durkheim para a criminologia.

Solange Barifouse.

DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Nacional, 2001.

FABRETT, Humberto Barrionuevo. A Teoria do Crime e da Pena em Durkheim: uma concepção peculiar do delito.

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