quinta-feira, 29 de julho de 2010

O FATO E O DIREITO



                     O FATO 

Renildo diz à Joana que ela é tudo aquilo que ele sempre sonhou. Eles estão juntos há dois meses, tendo se conhecido na festa de formatura de Bandit, amigo de Renildo. Joana, apaixonada, não sabe das reais intenções de seu namorado. Renildo é um jovem estudante endividado; ele está nas mãos de um agiota, a quem já deve cem mil reais. Joana mora sozinha em Angra dos Reis e lá se mantém administrando suas lojas de artesanato. Renildo frequenta sua casa com toda liberdade, e o cofre onde Joana guarda as jóias herdadas da mãe está ao alcance dos olhos de seu amado. Renildo decide matar Joana e, assim, quitar a dívida, com as jóias. Ele passa a controlar os passos da namorada, a rotina da casa e do trabalho. Até que escolhe o dia para cometer o crime. Numa noite, cuidadosamente disfarçado, ele se esconde no banco de trás do carro de Joana e a rende, assim que ela entra no carro. Em seguida, tirando-a do veículo, a leva para um local ermo e, ali, tira a vida de Joana a tiros. 

(Obs.: O fato -  aquele que tem relevância para o direito, o fato jurídico).

                                                               
                                                O DIREITO

Crime doloso contra a vida. Homicídio qualificado. Artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal. Pena: reclusão, de 12 a 30 anos.



 

segunda-feira, 26 de julho de 2010

CRIME É FATO SOCIAL NORMAL E NECESSÁRIO NA SOCIEDADE


                                 

          ÉMILE DURKHEIM

       


        Durkheim aparece no cenário da sociologia afirmando que o crime não possui caráter patológico como se costuma avaliar, mas sim o qualifica como um fato social dentro da normalidade, em razão de ser algo genérico, pois o crime acontece em todas as sociedades.     

O pensamento de Durkheim veio contrariar a certeza dos criminólogos de que a criminalidade é uma doença social. Através da aplicação de seu método sociológico, ele entende que “... O crime não se produz só na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades, qualquer que seja o tipo destas. Não há nenhuma em que não haja criminalidade. Mudam de forma, os atos assim classificados não são os mesmos em todo o lado; mas em todo o lado e em todos os tempos existiram homens que se conduziram de tal modo que a repressão penal se abateu sobre eles”.

O crime é um fato social não patológico. No entanto, segundo Durkheim, não está isento de se tornar uma doença social; basta que o índice de criminalidade atinja níveis elevados.

Para entender o raciocínio de Durkheim, digo, de que o crime é algo normal e presente em todas as sociedades, é preciso buscar o conceito que esse sociólogo francês tem de crime: “... um ato é criminoso quando ofende os estados fortes e definidos da consciência coletiva”. Consciência coletiva é a obrigação moral que une o indivíduo à sociedade. Há um sistema de valores que, uma vez contrariado, vai gerar uma reação, uma oposição social. E é essa oposição social que vai definir um ato como crime.

Durkheim afirma que “o crime é normal porque uma sociedade isenta dele é impossível” e sendo este uma ofensa a certos sentimentos coletivos, para que deixasse de existir seria necessário que os sentimentos que chocam se encontrassem em todas as consciências individuais e possuíssem a força necessária para conterem os sentimentos contrários, opostos, ao ato criminoso. E, ainda assim, o crime não desapareceria, apenas mudaria de forma. “Seria a própria causa que assim eliminava as origens da criminalidade que viria a gerar as novas fontes desta”.

E ele dá o seguinte exemplo: “Para que os assassinos desapareçam é preciso que o horror pelo sangue vertido se acentue nessas camadas sociais donde provêm os assassinos; mas para que isto aconteça é necessário que a sociedade global se ressinta do mesmo modo.” E não é possível alcançar tal unanimidade, uma vez que cada consciência individual é forjada de maneira peculiar, biológica e culturalmente, se modificando no espaço e no tempo. 

Durkheim acrescenta que até mesmo nas sociedades pouco desenvolvidas, de coesão mantida pela solidariedade mecânica, em que a diferença entre os indivíduos é muito precária, é impossível alcançar essa unanimidade, pois a individualidade, ainda que mínima, não é nula. Há sempre a manifestação de um ato de caráter criminoso praticado por um indivíduo.

Assim sendo, faz a seguinte inferência: “O crime é, portanto, necessário; está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social e, precisamente por isso, é útil; porque estas condições a que está ligado são indispensáveis para a evolução normal da moral e do direito”. Durkheim está dizendo que é o crime que regula a sociedade. E esta sofrerá mudanças sempre que por ele for desafiada.

Ampliando seu raciocínio, Durkheim observa que, para que haja evolução, é necessário que a originalidade individual seja manifesta: “ora, para que a originalidade do idealista que ambiciona ultrapassar o seu século se possa manifestar, é preciso que a do criminoso que está aquém do seu tempo o possa igualmente. Não pode existir uma sem a outra”.

E aqui Durkheim é decisivo: “Quantas vezes, com efeito, o crime não é uma simples antecipação da moral futura, um encaminhamento para o mundo do futuro! Segundo o direito ateniense, Sócrates era um criminoso e a sua condenação era justa. Contudo, o seu crime, a saber, a independência de pensamento, era útil não só à humanidade como também à sua pátria, pois servia para preparar uma moral e uma fé novas de que os atenienses necessitavam nesse momento, porquanto as tradições em que se tinham apoiado, até então, já não estavam em harmonia com as condições de existência. Ora, se o caso de Sócrates não é um caso isolado, reproduz-se periodicamente na história. A liberdade de pensamento de que gozamos nunca poderia ter sido proclamada, se as regras que a proibiam tivessem sido violadas antes de serem solenemente abolidas. No entanto, nesse momento, esta violação era um crime, pois ofendia sentimentos que a generalidade das consciências ainda ressentia vivamente. Contudo, este crime era útil, pois era o prelúdio de transformações que de dia para dia se tornavam mais necessárias. A livre filosofia teve como precursores os heréticos de toda a espécie que o braço secular abateu durante toda a Idade Média e até a véspera da época contemporânea.”.                               

Assim, entender o crime como um fato social normal e necessário, presente em todas as sociedades, em todas as épocas, foi a mais significante contribuição de Émile Durkheim para a criminologia.

Solange Barifouse.

DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Nacional, 2001.

FABRETT, Humberto Barrionuevo. A Teoria do Crime e da Pena em Durkheim: uma concepção peculiar do delito.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

LEI MARIA DA PENHA: NÃO BASTA UMA LEI







     Temos uma lei. Mas ainda temos um problema: cabe à polícia garantir, de fato,  a segurança da mulher ameaçada, a fim de evitar a sua morte. Cabe ao juiz mandar prender o agressor.

     Temos uma lei. Mas ainda temos outro problema bem mais amplo: o aspecto cultural. Os homens matam as mulheres porque não as respeitam e porque se acham donos delas. 

 

LEI MARIA DA PENHA: PROJETO DE LEI PELA CELERIDADE


 O Projeto de Lei 6.340/09 do deputado Capitão Assumção do PSB (ES) modifica a Lei Maria da Penha (11.340/06), dando celeridade à adoção de medidas urgentes para combater a violência contra as mulheres.

 O artigo 12 da Lei Maria da Penha recebeu um inciso que diminui o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. O prazo de 48 horas passa para 24 horas. O texto traz ainda que, após receber o pedido da ofendida, o juiz terá 24 horas para adotar as providências cabíveis.

O Projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no dia 9 de junho. O projeto tramita em caráter conclusivo.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

O QUE É E DE ONDE VEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O que é violência contra a mulher?


"Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...”

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993.

A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”

De onde vem a violência contra a mulher?

Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres.

Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros".

(Portal Violência contra a mulher www.violenciamulher.org.br)

quarta-feira, 14 de julho de 2010

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

Andréa B. Osório


“A violência contra a mulher, doravante tratada como VCM, opera numa base de discriminação e abuso sobre a diferença sexual. Ela restringe o pleno direito de participação social das mulheres. Pelo simples fato de serem mulheres, estão sujeitas à fome, tortura, humilhação, mutilação, assassinato, terrorismo. Se estes crimes fossem cometidos contra quaisquer outros grupos sociais, seriam considerados como tendo um caráter emergencial, mas como o alvo são as mulheres eles são minimizados pelos governos e desconsiderados como direitos humanos. Em disputas de grupos rivais, por exemplo, as mulheres se tornam um alvo preferencial.

A VCM está baseada numa visão de mundo que dá aos homens – e à sociedade - a liberdade e a legitimidade de usar de violência contra as mulheres, com os mais diversos objetivos. Claro está que, uma vez que homens e mulheres gozam dos mesmos direitos civis na sociedade brasileira, não é mais aceitável que a violência contra a mulher ocorra ou que permaneça impune.

A VCM é uma realidade experimentada em várias partes do planeta, em países desenvolvidos ou subdesenvolvidos, no meio urbano e rural, em grandes e pequenas cidades e nas mais variadas classes ou grupos sociais. Como os fatores culturais são aqueles que mais fortemente definem a possibilidade de que a violência seja usada contra a mulher como meio legítimo e socialmente aceito para resolução de conflitos de interesse ou outros objetivos, é nas regiões onde uma cultura - e uma sociedade - aceita ou tolera este tipo de violência que a VCM será mais visível”.

Texto extraído do site: www.ibam.org.br/viomulher/inforel9.htm

terça-feira, 13 de julho de 2010

ELIZA, VÍTIMA DO PODER: “Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo”.





Violência contra as mulheres é diária, diz ministra 


Agência Brasil  

11 de julho de 2010 • 15h00

A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, neste domingo, em Brasília.

"Quando surgem casos, principalmente com pessoas famosas, que chegam aos jornais, é que a sociedade efetivamente se dá conta de que aquilo acontece cotidianamente e não sai nos jornais. As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade", afirmou ao ministra.

Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e Caribe, que será aberta na próxima terça-feira, em Brasília.

A ministra lembrou dos casos da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima. O principal suspeito do desaparecimento e da provável morte de Eliza é o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, com quem ela teria tido um filho. No caso de Mércia, o principal suspeito é o ex-namorado Mizael Bispo de Souza. O corpo da advogada foi encontrado em uma represa no interior de São Paulo.

"Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo. Ela morreu como morrem tantas outras quando rompem relacionamentos violentos", disse a ministra.

Nilcéa Freire também criticou o fato de a Justiça não ter oferecido proteção à advogada Mércia, com base na Lei Maria da Penha. "Não é bastante termos mais delegacias e juizados se as pessoas que lá trabalham não estiverem capacitadas", afirmou. Ela acrescentou que "muitos crimes têm acontecido porque os agentes públicos que atendem as mulheres subestimam aquilo que elas falam, acham que é apenas mais uma briga, desqualificam a vítima".

A representante da comissão organizadora do Fórum de Organizações Feministas da América Latina e do Caribe, Guacira César de Oliveira, afirma que as mulheres participantes do encontro buscam pressionar os municípios, Estados e o governo federal a estabelecerem metas de combate e de redução desse tipo de violência.

"A gente quer metas que se traduzam em investimentos, recursos públicos, equipamentos, estrutura. Existem muitos compromissos vazios no sentido de que são discursos, mas não se consolidam em obrigação efetiva que mude a vida das mulheres", disse.

A mulher vítima de violência pode ligar para a central 180 tanto para denunciar agressões quanto para reclamar por ter sido mal atendida pelos agentes públicos.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

O PODER É RELACIONAL E FUNCIONA


Michel Foucault

“O poder não é algo que se detém como uma coisa, como uma propriedade, que se possui ou não. Não existe de um lado os que têm o poder e de outro aqueles que se encontram dele alijados. Rigorosamente falando, o poder não existe; existem sim práticas ou relações de poder. O que significa dizer que o poder é algo que se exerce, que se efetua, que funciona. E que funciona como uma maquinaria, como uma máquina social, que não está situada em um lugar privilegiado ou exclusivo, mas que se dissemina por toda a estrutura social. Não é um objeto, uma coisa, mas uma relação. E esse caráter relacional do poder implica que as próprias lutas contra seu exercício não possam ser feitas de fora, de outro lugar, do exterior, pois nada está isento de poder. Qualquer luta é sempre resistência dentro da própria rede do poder, teia que se alastra por toda a sociedade e a que ninguém pode escapar; ele está sempre presente e se exerce como uma multiplicidade de relações de forças. E, como onde há poder há resistência, não existe propriamente o lugar de resistência, mas pontos móveis e transitórios que também se distribuem por toda a estrutura social.”


“O que caracteriza o poder que estamos analisando é que traz à ação relações entre indivíduos (ou entre grupos). Para não nos deixar enganar; só podemos falar de estruturas ou de mecanismo de poder na medida em que supomos que certas pessoas exercem poder sobre outras. O termo ‘poder’ designa relacionamentos entre parceiros (e com isto não menciono um jogo de soma zero, mas simplesmente, e por ora me referindo em termos mais gerais, a um conjunto de ações que induzem a outras ações, seguindo-se uma às outras)”.


“É justamente a regra que permite que seja feita violência à violência e que uma outra dominação possa dobrar aqueles que dominam. Em si mesmas as regras são vazias, violentas, não finalizadas; elas são feitas para servir a isto ou àquilo; elas podem ser burladas ao sabor da vontade de uns ou de outros. O grande jogo da história será de quem se apoderar das regras, de quem tomar o lugar daqueles que as utilizam, de quem se disfarçar para pervertê-las, utilizá-las ao inverso e voltá-las contra aqueles que as tinham imposto; de quem, se introduzindo no aparelho complexo, o fizer funcionar de tal modo que os dominadores encontrar-se-ão dominados por suas próprias regras.”

Michel Foucault